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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Pensão por Morte no RGPS (atualizado até maio de 2018)

Documentos dos Requerentes Pais/Irmãos:

- Certidões de Nascimento do segurado/Irmão, cópia autenticada;
- Certidão de Casamento dos Pais, cópia autenticada;
- Cadastro de Pessoa Física- CPF (apresentação obrigatória se optar por recebimento em conta corrente bancária);
- Documento de identificação (Carteira de Identidade/CTPS ou outro qualquer);
- Curatela se maior de 21 anos inválido e for incapaz para os atos da vida civil;
- Declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos ou inválido;
- Apresentar no mínimo três dos documentos abaixo:
       - Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;
- Anotação constante em Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;
- Declaração especial feita perante Tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
- Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor e a pessoa interessada como sua beneficiária.
- Disposições testamentárias;
- Prova do mesmo domicílio;
- Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
- Conta bancária conjunta;
-Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
- Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
-Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do interessado.  



 
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