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Cursos > Responsabilidade Civil > Lídia Salomão

Responsabilidade Civil por furto de veículos em estacionamento de shopping

Há limitação quanto à duração de tal forma de contrato, vez que busca-se no Código Civil evitar que tal contrato se prolongue no tempo. Por isso o limite máximo de duração para a prestação de um serviço é 04(quatro) anos.

A prestação de serviço pode ser um contrato por tempo certo ou obra determinada, e, caso isto não seja estipulado entender-se-á que o prestador se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com as suas forças e condições. Desta forma, quando não for estipulado prazo para seu término, poderá ser objeto de resilição contratual.


 
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