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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Registro de imóveis: conceito e princípios importantes

Assim, caso haja dois duas escrituras, relativas ao mesmo imóvel a serem registradas, a que constará no Cartório Imobiliário será a que tiver sido prenotada em primeiro lugar.

Ressalta-se que simples prenotação não comporta em si o direito de propriedade, pois o que realmente tem validade é o registro.

Contudo, pode-se dizer que a prenotação é um marco inicial do direito de propriedade, pois o direito de propriedade irá retroagir ate essa data. Nesse sentido determina o art. 1.246 do CC:
 
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