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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Registro de imóveis: conceito e princípios importantes

A matrícula é ato obrigatório para todos os imóveis, a ser criada quando for feito o primeiro registro.

Importante mencionar que quando uma pessoa vai registrar um determinado imóvel, esse pedido é processado, sendo realmente efetivado o registro no prazo de 30 dias. O ato de processamento do registro chama-se prenotação, e esse ato é importante pois determina a ordem de prioridade do registro e estabelece o marco inicial do direito de propriedade.
 
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