Propriedade

1 - Propriedade
1.1 - Conceito (Pág. 9/36)

Dessa forma, toda a legislação também fora adaptada à nova realidade, de forma que o direito de propriedade ficasse sempre delimitado pelo cumprimento da função social, conforme se depreende da leitura do art. 1.228, §§1º e 2º:

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Direito de propriedade: noções fundamentais

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