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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Direito de propriedade: noções fundamentais

Contudo, com o passar dos anos, diante de todos os anseios sociais por uma justa distribuição de riquezas e, ainda, pela necessidade social de que o Estado interviesse nessas questões, o direito de propriedade deixou de ser absoluto para se tornar relativo.

Dessa forma, atualmente, o direito brasileiro criou o instituto da função social da propriedade. Esse instituto condiciona o exercício do direito de propriedade ao cumprimento da função social, pois não será admitida a subutilização dos bens, desvinculada de qualquer compromisso social e econômico.


 
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