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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Direito de propriedade: noções fundamentais

Dispor, por sua vez, refere-se ao direito de fornecer a destinação que o proprietário bem entender, podendo este, alugar, vender ou hipotecar a coisa, dentre outras destinações que impliquem na transferência ou limitação ao seu direito de propriedade, conforme a sua conveniência.

Reivindicar, conforme anuncia a lei, é o direito do proprietário de perseguir a coisa de sua propriedade através dos instrumentos judiciais postos a sua disposição no ordenamento jurídico. Salienta-se que, muito embora a lei conceda esse direito ao proprietário contra quem possua ou detenha a coisa injustamente, essa noção de injustiça é ampla, não se ligando, somente, à idéia de posse justa ou injusta.


 
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