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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Direito de propriedade: noções fundamentais

Já a propriedade imóvel é aquela que decorre do direito sobre bens imóveis.

Cumpre salientar que a extensão do direito de alguém que seja proprietário de coisa imóvel sofre muitas limitações e restrições, que encontram respaldo no princípio da função social da propriedade, conforme já dito anteriormente.



 
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