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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Direito de propriedade: noções fundamentais

Já na segunda hipótese, as prerrogativas do proprietário são transferidas a uma terceira pessoa, ou sofrem algum tipo de limitação temporal.

Para explicar essas questões tem-se, no primeiro caso, o exemplo da hipoteca de um imóvel para garantia de um empréstimo bancário. Nesse caso, o banco terá o direito real de reivindicar o imóvel caso a dívida não seja paga; e assim, o proprietário teria seu direito limitado.

Já no segundo caso, fala-se em propriedade resolúvel, pois a limitação temporal extinguirá o direito de propriedade, como no exemplo de transferência de um imóvel por termo certo, ou seja, que especificará o prazo exato para o bem permaneça na propriedade de uma determinada pessoa.


 
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