2 - Análise do Acórdão
O acórdão transcrito condenou o réu à pena de dois anos de detenção pela prática do crime de homicídio culposo no trânsito. A decisão foi tomada por maioria, vencida a desembargadora relatora. Interessante observar que no corpo do referido acórdão foi debatido a fundo o elemento subjetivo do tipo penal, ou seja, se o agente teria ou não laborado culposamente. Contudo, nenhum dos votos fez menção à aplicação da teoria da imputação objetiva, que, a nosso ver, seria aplicável ao caso e levaria a uma solução diferente, conforme será exposto a seguir.