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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

Mas, em todo o mundo, o Estado constitucional foi estruturado a partir do século XVIII, com os ideais das revoluções.

As revoluções preconizavam princípios naturais inerentes à condição humana, e que deveriam ser protegidos pelo Estado e, para isso, deveria ser limitado o poder do Estado, para evitar que este ultrapasse suas funções e acabe por prejudicar os direitos individuais de cada um.



 
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