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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

Deverão ser delimitados aspectos gerais para que o poder seja legítimo (relativos à possibilidade da pessoa que detém o poder, ser autorizada pela população ou pela lei para fazer esse papel) e jurídico (quando o poder é exercido dentro dos limites gerais do Direito).

Pode-se dizer que há vários critérios para se determinar a questão da legitimidade do soberano.



 
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