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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral do Estado

A responsabilidade política é um instituto segundo o qual o chefe de governo e também os demais membros do parlamento poderão ser responsabilizado por suas condutas, com a penalidade de demissão do cargo que ocupa.

No caso do Primeiro Ministro, essa situação pode ocorrer quando houver contra ele um voto de desconfiança ou ser verificada a perda da maioria parlamentar.



 
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