Dentre os direitos elencados, pode-se dizer que compreendia todos aqueles que visassem a dignidade pessoa humana, de forma que os indivíduos pudessem ter a certeza de quais são e a possibilidade de, deles, usufruírem.
É importante destacar que, apesar da relevância e profundidade de tal declaração, ainda se verificou problemas relativos à eficácia dessas normas em cada Estado.