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Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

Introdução ao Estudo de Direito

- No tempo: se classificam pela vigência:
Por prazo determinado: quando a própria lei determina o período que irá atuar;
Por prazo indeterminado: quando a lei não prevê esse período de duração de sua atuação.

- Âmbito material: se classificam pelo conteúdo:
Direito Público: quando o Estado seria uma das partes da relação, e impõe seu poder, verificando, dessa forma, uma relação de subordinação;
Direito Privado: quando as partes são tidas como iguais, numa relação de coordenação.


 
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