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Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

Introdução ao Estudo de Direito

* Em relação à fonte: leva em conta a origem das normas, e assim elas podem ser:

Legislativas: quando escritas e organizadas;
Consuetudinárias: quando as normas advém dos costumes;
Jurisprudenciais: quando são retiradas de decisões dos tribunais;

* Em relação à validez: essa característica se subdivide levando em conta o espaço, tempo, e conteúdo material.
- No espaço: as normas podem ser:
Gerais: são aquelas que valem em todo o território nacional, sendo essas as leis federais,
Locais: são aquelas que atuam apenas em parte do território, podendo ser as leis federais, estaduais ou municipais.


 
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