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Introdução ao Estudo de Direito

Dito isso, pode-se conceituar o Direito como conjunto de regras sociais, que buscam, através dos ideais de Justiça, trazer harmonia aos indivíduos, que obedecem por temerem a imposição de penalidades por parte do Estado.

Dessa forma, "Direito" será, então, um conjunto de regras sociais, que tem em sua base as idéias da moral, religião e regras de trato social.

Vale dizer que a característica mais marcante do Direito é a imposição de pena pelo Estado. Embora as outras ramificações também possuam normas de controle social, nenhuma delas possui o caráter punitivo que o Direito tem sob a tutela do Estado.