Contudo, deve-se ter em mente que o Direito existe e foi criado para um determinado fim: harmonizar a coexistência dos indivíduos que convivem em uma mesma sociedade, e por isso esse caráter imperativo se faz tão importante.
Mas há limites à atuação do Direito, pois seu papel reside tão somente em proporcionar ao indivíduo segurança, através dos princípios de justiça; e apenas por isso é que se justifica a regulamentação de determinadas atividades e restrições à liberdade.
O Direito não pode ter domínio absoluto sob pena do indivíduo perder sua personalidade.