As pessoas vivem em constante contato com os seus semelhantes, surgindo, a cada dia, relações decorrentes dessa coexistência.
O Direito, que deve reger as relações sociais, se ocupa dos fatos jurídicos, ou seja, aqueles acontecimentos da vida, que por sua relevância, devem ser regulamentados através de normas.
Assim, pode-se dizer que os fatos jurídicos provocam a criação, modificação ou extinção de direitos.
É importante ressaltar que o fato jurídico se difere do suposto jurídico.