Deve ser precedida de laudo médio oficial.
Apresenta o prazo necessário para a recuperação do servidor.
Se o servidor sofrer agressão no serviço, ainda que por terceiros, considera-se caracterizado acidente em serviço, salvo se o servidor deu causa a agressão.
Também se considera acidente em serviço, o acidente ocorrido no percurso ao trabalho (casa - trabalho / trabalho - casa).