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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Agravo em Recurso Especial e Extraordinário do Novo Código de Processo Civil

Após o prazo estabelecido para resposta do agravado, se não houver retratação do presidente ou vice presidente do tribunal de origem, o agravo será remetido ao tribunal superior competente, nos termos do art. 1042, §4º do NCPC de 2015:

Art. 1042 (...)

§ 4o Após o prazo de resposta, não havendo retratação, o agravo será remetido ao tribunal superior competente.



 
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