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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Agravo em Recurso Especial e Extraordinário do Novo Código de Processo Civil

Uma vez concluído o julgamento do agravo pelo Superior Tribunal de Justiça e, se for o caso, do recurso especial, independentemente de pedido, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do agravo a ele dirigido, salvo se estiver prejudicado, nos termos do art. 1042, §8º do NCPC de 2015:

Art. 1042 (...)

§ 8o Concluído o julgamento do agravo pelo Superior Tribunal de Justiça e, se for o caso, do recurso especial, independentemente de pedido, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do agravo a ele dirigido, salvo se estiver prejudicado.

 



 
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