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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil

Caso tal prazo citado no parágrafo anterior não fosse respeitado, segundo o texto original do NCPC de 2015, os processos anteriormente suspensos voltariam seu curso normal em todo o território nacional, nos termos do art. 1035, §10 do NCPC de 2015. Contudo tal dispositivo foi revogado pela Lei nº 13.256 de 04 de Fevereiro de 2016:

Art. 1035 (...)

§ 10.  (REVOGADO)



 
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