Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil

Direito Processual Civil
Sabrina Rodrigues

O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial são recursos excepcionais dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Estes instrumentos processuais visam discutir a manutenção da autoridade e unidade da interpretação jurídica em matéria constitucional e legislação federal.

Mas quando são cabíveis? Como se processam?

Pois bem, este curso pretende responder estes questionamentos, abordando os principais conceitos e implicações decorrentes da interposição destes recursos.

Pela complexidade da matéria, convém ressaltar que o presente curso não tem a pretensão de esgotar o tema, mas relatar as principais informações e eventuais alterações implementadas pelo NCPC de 2015.

Estrutura do Curso:

1- Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil

Pág. 1 - Primeiramentedeve-...

Pág. 2 - Esses requisitos di...

Pág. 3 - O recurso extraordin...

Pág. 4 - Portanto, pode-se d...

Pág. 5 - Já o Recurso Especi...

Pág. 6 - Normas constituciona...

Pág. 7 - Além de encaixar na...

Pág. 8 - Já o Recurso Especi...

Pág. 9 - Art. 105 - Compete ...

Pág. 10 - O Resp, diferentemen...

Pág. 11 - O referido recurso s...

Pág. 12 - Nos termos do art. 1...

Pág. 13 - Art. 1.029.  O recu...

Pág. 14 - Vale destacar que a...

Pág. 15 - Assim, diante da de...

Pág. 16 - ·      as razões do...

Pág. 17 - O recurso pode se fu...

Pág. 18 - É comum na prática j...

Pág. 19 - O repositório de jur...

Pág. 20 - Cumpredestacar que...

Pág. 21 - Art. 1029 (...)§...

Pág. 22 - Art. 1029 (...) §...

Pág. 23 - Em se tratando do pr...

Pág. 24 - No Novo CPC de 2015 ...

Pág. 25 - Art. 1029 (...)§...

Pág. 26 - Cumpre destacar que...

Pág. 27 - Contudo, ao final do...

Pág. 28 - Art. 1.030. Recebi...

Pág. 29 - Nos termos do art. ...

Pág. 30 - Uma vez concluído o ...

Pág. 31 - Caso o relator do Re...

Pág. 32 - Por outro lado, se o...

Pág. 33 - Nos termos do art. 1...

Pág. 34 - Caso o recorrente o ...

Pág. 35 - Outra situação inte...

Pág. 36 - Uma vez admitido o R...

Pág. 37 - Convém destacar que...

Pág. 38 - Já o art. 1035 do NC...

Pág. 39 - O requisito de reper...

Pág. 40 - Art. 1035 (...) §...

Pág. 41 - A lei elenca no §3º ...

Pág. 42 - Nos termos do §4º do...

Pág. 43 - Novidade do NCPC de ...

Pág. 44 - Nos termos do §6º d...

Pág. 45 - Se a decisão sobre o...

Pág. 46 - Se a repercussão ger...

Pág. 47 - Outra novidade do NC...

Pág. 48 - Caso tal prazo citad...

Pág. 49 - Por fim, a súmula da...