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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil

Novidade do NCPC de 2015; uma vez reconhecida a repercussão geral, o relator no STF determinará a suspensão de todos os processos pendentes sobre o tema, sejam individuais ou coletivos, em andamento no território nacional, nos termos do §5º do art. 1035 do NCPC de 2015:

Art. 1035 (...)

§ 5o Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.



 
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