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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil

O requisito de repercussão geral traz ao recurso um quesito que o torna diferenciado, pois apenas aquilo que diz respeito à coletividade de maneira geral é que deve ser objeto de julgamento pela mais alta corte. É preciso que haja uma seleção dos recursos, para que não se leve ao julgamento deste tribunal temas que não possuam tal abordagem.

O conceito de repercussão geral está previsto no §1º do art. 1035 do NCPC de 2015, e se relaciona ao fato de haver no processo em discussão questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses das partes do processo (correlato art. 543 A, §1º  do CPC de 1973 - sem alterações)

 



 
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