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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil

Por outro lado, se o relator do Rext rejeitar a decisão de prejudicialidade devolverá os autos ao STJ para julgamento do Resp. Tal decisão também é irrecorrível, nos termos do art. 1031, §3º do NCPC de 2015 (correlato art. 543, §3º do CPC de 1973 - com alterações redacionais):

 

Art. 1031 (...)

§ 3o Na hipótese do § 2o, se o relator do recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, rejeitar a prejudicialidade, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso especial.



 
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