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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil

Nos termos do art. 1031 do NCPC, quando tiver interpostos Resp e Rext, os autos serão remetidos ao STJ. Tal regra se justifica porque o julgamento pelo STJ pode solucionar a questão (correlato art. 543 do CPC de 1973):

Art. 1.031.  Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.



 
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