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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil

No Novo CPC de 2015 a interposição de Rext e Resp não geram efeito suspensivo, podendo ensejar a execução provisória da decisão.

No CPC de 1973, a concessão de efeito suspensivo ao Rext e Resp eram feitos a partir de medidas cautelares.

Já no CPC de 2015, a lei elenca no §5º do art. 1029 a possibilidade de se realizar o pedido de concessão de efeito suspensivo nos próprios autos, se não vejamos (novidade do NCPC sem correlato no CPC de 1973):

 



 
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