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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Disposições gerais dos recursos cíveis no Novo Código de Processo Civil

Há de se registrar que proferindo a sentença, pode-se desde logo executar; somente não será permitido quando houver disposição legal ou decisão judicial em sentido contrário. Um exemplo é a apelação que tem efeito suspensivo em virtude disposição legal e no RESP e REXT em incidente de resolução de demandas repetidas, há efeito suspensivo.

Cumpre destacar que o relator poderá suspender os efeitos da decisão recorrida se houver risco de dano grave ou de difícil reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, nos termos do parágrafo único do art. 995 do NCPC.



 
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