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Disposições gerais dos recursos cíveis no Novo Código de Processo Civil

Nos termos do parágrafo primeiro, se a decisão for proferida em audiência, as pessoas elencadas no caput serão consideradas intimadas em audiência.:

 

Art. 1.003 (...)

§ 1o Os sujeitos previstos no caput considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão.