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Disposições gerais dos recursos cíveis no Novo Código de Processo Civil

Para entender o disposto no art. 1001, é importante saber quais são os pronunciamentos do juiz. Nos termos do art. 203 do NCPC são pronunciamentos do juiz, as sentenças, decisões interlocutórias e despachos. (correlato art. 162 do CPC de 1973)

Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do processo (com base nos artigos 485 e 487 do NCPC) ou extingue a execução, conforme determina o art. 203, §1º do NCPC: