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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Do saneamento do processo no Novo Código de Processo Civil

De acordo com o princípio da cooperação, as partes podem participar da delimitação consensual das questões de fato e de direito; e se homologada, vincula as partes e o magistrado.

Em se tratando de causa complexa (seja por matéria de fato e direito), pode o juiz designar audiência para que o saneamento seja realizado com a cooperação das partes; que deverão integrar e esclarecer suas alegações; é o que prevê o art. 357, §3º do NCPC:

Art. 357 (...)

§ 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.


 
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