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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

Inexigibilidade de licitação: contratação direta de advogado pela singularidade do serviço e notória especialização

A possibilidade contratação sem licitação de serviços de advocacia configura tema bastante controverso na atualidade e que demanda maior estudo, visto que possui notório caráter subjetivo.

O início de qualquer contratação de obra e serviço se dá com a definição do objeto. Entretanto, o que se percebe é que os "serviços técnicos profissionais especializados" são ignorados frente a contratação de profissionais, de amplo renome, mas sem a notória especialização determinada por lei.

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