Inexigibilidade de licitação: contratação direta de advogado pela singularidade do serviço e notória especialização
Licitações e Contratos Administrativos
Lídia Salomão
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Estrutura do Curso:
1-Introdução
Pág. 1 - A possibilidade cont...
Pág. 2 - Com grande freqüênci...
2-Inexigibilidade de licitação
Pág. 1 - A regra é licitar, a...
Pág. 2 - O art. 37, XXI da CR...
Pág. 3 - A licitação constitu...
Pág. 4 - A Lei 8666/93 dispõe...
Pág. 5 - "Assim, temos que há...
3-Fundamentos para a inexigibilidade de uma licitação
Pág. 1 - A Constituição da Re...
Pág. 2 - Foi o que fez a Lei ...
4-As hipóteses de inexigibilidade visam um objeto único ou singular
Pág. 1 - Pela impossibilidade...
Pág. 2 - O art.25, da Lei 866...
Pág. 3 - II - para a contrata...
Pág. 4 - Os incisos deste art...
Pág. 5 - No tocante ao art. 2...
5-Art. 25, II da Lei de Licitações
Pág. 1 - A Lei 8666/93 dispõe...
Pág. 2 - A inexigibilidade de...
Pág. 3 - Então, os contratos ...
5.1-“Serviços técnicos profissionais especializados”
Pág. 4 - Tipo de serviço - nã...
5.2-“Singularidade do serviço”
Pág. 5 - O serviço deve ser e...
Pág. 6 - Para se definir a na...
Pág. 7 - Depois de definido o...
Pág. 8 - "É possível que essa...
5.3-“Profissionais ou empresas de notória especialização”
Pág. 9 - São aqueles cujo con...
Pág. 10 - Apenas a notória esp...
Pág. 11 - A reputação de notor...
Pág. 12 - Frente o subjetivism...
5.4-“Não envolva serviços de publicidade e divulgação”
Pág. 13 - Aos serviços de publ...
Pág. 14 - Apenas como forma de...
6-Listagem dos serviços técnicos profissionais especializados
Pág. 1 - Ao determinar que os...
Pág. 2 - Para o fim da lei em...
Pág. 3 - O que não integre ta...
Pág. 4 - "Art. 111. A Adminis...
Pág. 5 - O art. 13, § 3º prec...
7-Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas - art. 13, inc. V da Lei de Licitações e contratos administrativos
Pág. 1 - Objeto do trabalho e...
Pág. 2 - Sabido é que, infeli...
Pág. 3 - A contratação de ser...
Pág. 4 - A seleção de advogad...
Pág. 5 - Contudo, o que se sa...
Pág. 6 - A notoriedade é o re...
Pág. 7 - O advogado deve poss...
Pág. 8 - Existem vários julga...
8-Procedimento da inexigibilidade
Pág. 1 - Mesmo nos casos de i...
Pág. 2 - Ainda, o procediment...
Pág. 3 - Nesta linha de pensa...
Pág. 4 - Assim, será sempre c...
Pág. 5 - (obra citada em ALME...
9-Dos crimes, as penas e sanções
Pág. 1 - A Lei de Licitações ...
Pág. 2 - Prevê, ainda, normas...
10-Conclusão
Pág. 1 - A inexigibilidade, e...
Pág. 2 - A contratação de adv...
Pág. 3 - Desvia-se a finalida...
Pág. 4 - Apesar disso, a conf...
