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Cursos > Direito Civil > Danilo Santana

O Condomínio Predial na Prática

Cabe ao síndico aplicar as multas previstas na convenção e regulamento. Contudo, uma vez aplicadas não lhe cabe perdoá-las. Esta será uma matéria que só pode ser alterada judicialmente ou pela assembléia de condôminos.

O síndico também é representante do condomínio perante a justiça, mas na sua falta qualquer dos condôminos poderá representar o condomínio na justiça.

O síndico responde pelas omissões culposas, por exemplo: quando deixa de fazer seguro do prédio ou deixa de cobrar a parcela do fundo de reserva.


 
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