É certo que a lei persegue a liberdade de cada condômino em manifestar e deliberar sobre a forma que melhor deva ser o relacionamento jurídico dos titulares de direitos sobre bens comuns e dos interesses da comunidade condominial. Por isto a Convenção de Condomínio adquire status de lei maior entre os condôminos.
Para atingir este estágio de sintonia na comunhão de interesses complexos foi necessário que o legislador também criasse a "assembléia de condôminos" como foro para o exercício democrático da vontade individual, que resultasse, finalmente, em decisão coletiva a qual todos se submeteriam.