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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Atos Administrativos 9 - Resumo Esquemático

5. Caducidade;

a) Retirada do ato administrativo em virtude de norma superveniente;

b) Norma jurídica incompatível com a norma anterior;

6. Contraposição ou derrubada;

a) Dois atos administrativos diferentes, fundados em competências diversas e de efeitos contrapostos; (nomeação e exoneração)

b) Efeito de um ato derruba o efeito do outro ato;


 
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