Atos Administrativos 9 - Resumo Esquemático

Direito Administrativo
Leonardo Tadeu

Estrutura do Curso:

1-Resumo prático

1.1-Introdução

Pág. 1 - 1. Fato administrati...

Pág. 2 - 2. Fato da Administr...

Pág. 3 - 4. Ato Administrativ...

1.2-Classificação dos atos administrativos

Pág. 4 - 1. Atos internos e e...

Pág. 5 - 2. Atos gerais e ind...

Pág. 6 - 3. Ato simples, comp...

Pág. 7 - 4. Ato constitutivo,...

Pág. 8 - 5. Atos de império, ...

Pág. 9 - 6. Ato perfeito, imp...

Pág. 10 - 7. Quanto ao conteú...

Pág. 11 - 8. Ato vinculado e A...

1.3-Mérito do ato administrativo

Pág. 12 - a) O mérito somente...

1.4-Silêncio da administração

Pág. 13 - a) Inércia da admini...

Pág. 14 - e) Em caso de ação j...

1.5-Dimensão do ato administrativo:

Pág. 15 - a) Perfeição, valida...

Pág. 16 - b) Perfeição, valida...

1.6-Características ou atributos do ato administrativo;

Pág. 17 - a) Presunção de legi...

Pág. 18 - 1. Presunção de vera...

Pág. 19 - c) Fundamentos:i. - ...

Pág. 20 - d) A presunção é sem...

Pág. 21 - f) Conseqüências jur...

Pág. 22 - iv. Maria Silvia Di ...

Pág. 23 - 2. Imperatividade ou...

Pág. 24 - 3. Auto-executoridad...

Pág. 25 - 4. Tipicidade;a) Não...

1.7-Requisitos ou elementos do ato administrativo;

Pág. 26 - a) Elementos que com...

Pág. 27 - 1. Sujeito (competên...

Pág. 28 - e) As regras de comp...

Pág. 29 - j) Casos em que não ...

Pág. 30 - 2. Formaa) Meio pelo...

Pág. 31 - 3. Motivaçãoa) Justi...

Pág. 32 - 4. Motivo X motivaçã...

Pág. 33 - 5. Objeto ou conteúd...

Pág. 34 - 6. Motivoa) As razõe...

Pág. 35 - 7. Teoria dos motivo...

Pág. 36 - 8. Finalidadea) Efei...

1.8-Vícios dos atos administrativos;

Pág. 37 - a) Vícios sanáveis: ...

Pág. 38 - 1. Vício de sujeito;...

Pág. 39 - d) Função de fato X ...

Pág. 40 - 2. Vício na forma;a)...

Pág. 41 - 4. Vício no motivo;a...

Pág. 42 - 5. Vício na finalida...

1.9-Extinção dos atos administrativos;

Pág. 43 - a) Pelo cumprimento ...

Pág. 44 - 1. Fundamentos da re...

Pág. 45 - 2. Anulação ou inval...

Pág. 46 - 4. Cassação;a) Press...

Pág. 47 - 5. Caducidade;a) Ret...

1.10-Teoria das invalidades (nulidades) do ato administrativo

Pág. 48 - a) Helly Lopes Meire...

Pág. 49 - b) Oswaldo Aranha Ba...

Pág. 50 - c) Seabra Fagundesi....

Pág. 51 - iv. Ato absolutament...

Pág. 52 - d) Celso Antônio Ban...

Pág. 53 - iv. Ato inexistente-...

Pág. 54 - v. Ato nulo- Apresen...

Pág. 55 - vi. Ato anulável- Po...

1.11-Anulação, revogação e Convalidação;

Pág. 56 - 1. Anulaçãoa) Quando...

Pág. 57 - d) Competênciai. Pró...

Pág. 58 - e) Efeitosi. Doutrin...

Pág. 59 - f) Limites ao pode d...

Pág. 60 - 2. Revogação;a) Quan...

Pág. 61 - e) Efeitosi. Efeitos...

Pág. 62 - ii. Limites materiai...

Pág. 63 - 3. Convalidação;a) C...

1.12-Afirmativas práticas

Pág. 64 - Ainda no intuito de ...

Pág. 65 - · O ato administrati...

Pág. 66 - · O ato administrati...

Pág. 67 - · O ato ilegal tanto...

Pág. 68 - · Somente os atos vá...

Pág. 69 - · A anulação deverá ...

Pág. 70 - · No direito brasile...

Pág. 71 - · O ato administrati...

Pág. 72 - · A anulação de ato ...

Pág. 73 - · A Administração po...

Pág. 74 - · A anulação de ato ...

1.13-Bibliografia

Pág. 75 - 1. CRETELLA JÚNIOR, ...