1. Vício de sujeito;
a) Excesso de poder (quando o agente exorbita sua competência)
b) Função de fato; (quem pratica o ato não foi investido regulamente na função
i. O ato praticado pelo agente de fato reputa-se válido perante terceiro de boa fé.
c) Usurpação de função pública; (considerado ato inexistente)