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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Atos Administrativos 9 - Resumo Esquemático

3. Motivação

a) Justificação do ato;

b) Explicação do ato;

c) A motivação integra a forma do ato;

d) Indicação das razões de fato e direito que ensejaram a prática do ato;

e) A administração motiva o ato quando exterioriza o ato;

f) Para a maioria da doutrina, a administração tem a obrigação de motivar seus atos;

g) Parte da doutrina entende que a administração somente tem a obrigação de motivar seus atos quando a lei exigir;


 
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