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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Embargos de terceiro

Mesmo porque, não se deve olvidar o disposto no artigo 109 do Código de processo Civil:

Art. 109. O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.


 
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