Aparando na doutrina, oportunas são as palavras do mestre Humberto Theodoro Júnior que define os embargos como uma ação de natureza constitutiva, que busca desconstituir o ato judicial abusivo, restituindo as partes ao estado anterior à apreensão impugnada. (In Processo de Execução, 21.ed., São Paulo: LEUD, 2002 p. 415)