Embargos de terceiro

1 - Embargos de terceiro
1.12 - A contestação (Pág. 25/33)

Caso não haja contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados, devendo o juiz proferir sua decisão em 05 dias.

Esta é a redação do artigo 1053 c/c 803, ambos do CPC:

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1.12 - A contestação (Pág. 25/33)