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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Embargos de terceiro

O objetivo dos embargos de terceiro é obtenção de um pronunciamento judicial que venha determinar a liberação de um bem que, pertencente à parte estranha à demanda, tenha sofrido sua turbação ou esbulho por um ato de apreensão judicial.

Ou seja, utilizando palavras mais simples, pode-se dizer que os embargos de terceiros objetivam a liberação de bens de terceiro apreendidos ilegalmente, tendo em vista uma demanda judicial.


 
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