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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Tempo de Contribuição para fins Previdenciários (atualiazado até maio de 2018)

Para o segurado empregado e para o trabalhador avulso, é considerado tempo de contribuição todo vínculo empregatício independentemente se houve ou não o recolhimento das contribuições.

É que a responsabilidade pelo pagamento das contribuições para estes segurados é do empregador, logo, há presunção de recolhimento para o empregado e para o trabalhador avulso para fins de contagem de tempo e de carência.


 
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