Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Contribuinte Individual (atualizada até maio de 2018) - Parte I

São contribuintes individuais, os seguintes trabalhadores autônomos:

a) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego. (art. 9º, V, j, do Decreto n.3.048/99);

b) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.(art. 9º, V, l, do Decreto n.3.048/99).