A estruturação lógico-jurídica do direito do consumidor pátrio que se firma em princípios norteadores do sistema de proteção no ato da compra de bens ou da contratação do serviço, ressaltando que uma vez comercializados, os princípios abaixo elencados deveriam ser obedecidos em qualquer circunstancias.
O mais importante principio é disciplinado pelo Artigo 4º, I, do Código de Defesa do Consumidor, sendo conhecido como Principio da Vulnerabilidade do Consumidor: