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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Patrimônio Genético- Parte VI

Ademais, diz o CDC:

VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

Esse dispositivo consagra a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos.


 
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O Patrimônio Genético- Parte VI

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