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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Patrimônio Genético- Parte VI

A transparência e a harmonia nas relações de consumo é fundamento essencial.

Quando se promove a defesa do consumidor, observando a referida harmonia nas relações de consumo, desencadeia, concomitantemente, um maior desenvolvimento econômico e tecnológico, viabilizando, inclusive, o respeito aos princípios constitucionais da ordem econômica.

Há que se perceber que o objetivo do inciso III é defender também a educação do fornecedor, conquanto este não desrespeite os direitos conferidos ao consumidor,desde que pratique uma atividade eminentemente lícita.


 
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